A LINDB e o ‘erro grosseiro’
Os limites legais à responsabilização dos agentes públicos
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Publicistas
Subsidiariedade não é revogação nem autoriza a livre escolha do intérprete
Publicistas
Como as teses de repercussão geral comprometem a tipicidade dos meios de controle
publicistas
Benefícios, desafios e aplicações na interatividade entre cidadãos e a Administração Pública
Publicistas
É necessário rever os conceitos e prestar muita atenção nessa técnica normativa
Publicistas
As tragédias contemporâneas não nasceram do nada
Quarentena de 30 dias?
Alterar a Lei das Estatais para satisfazer arranjos políticos é sinal de desrespeito ao Estado de Direito
Publicistas
Bela na forma e perigosa no conteúdo, proposta de tarifa zero para transportes públicos merece debate
Publicistas
Se nunca tivemos um Código, a partir de 1988 apostamos na inflação constitucional-administrativa
Publicistas
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação