Tecnologia e participação política
A coleta de assinaturas online funciona como catalisador do processo democrático
A coleta de assinaturas online funciona como catalisador do processo democrático
LGPD
DPO deverá ter independência funcional e liberdade para aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Marco Civil da Internet
Desafio é reforçar garantias previstas na lei, e não diminuí-las