Eduardo Jordão
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De onde vem o ‘poder’ do TCU para barrar desestatizações?
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Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme controle público
TCU agigantado: uma escolha do nosso Direito?
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A retórica dos controladores
Exagerando e minimizando, eles confundem o debate sobre os limites de sua atuação
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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Combatendo a ‘desregulação estrutural’
Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras
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Por modelos distintos de controle da administração
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU -
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STF e a ‘extrapolação qualificada’ de competências no controle de contas
Supremo falha ao chancelar decisão de corte de contas com dupla violação de competência
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Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80
Contraste claro com os dados mais recentes: franceses dominavam, americanos eram irrelevantes
