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Fake news no banco dos réus
Como os tribunais vêm enfrentando demandas relacionadas à divulgação de fake news?
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desinformação
Por que o conceito de fake news importa tanto?
PLs que usam conceitos restritos podem falhar em combater a desinformação
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Congresso Nacional
A sub-representação dos políticos de centro no debate sobre fake news
Pesquisa sobre proposições legislativas sugere captura do tema pelos polos
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Publicistas
O presidente da República tem ‘direito à ignorância’?
‘Crença sincera’ em ideias sem fundamento não isenta agentes públicos de responsabilidade
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Publicistas
O que significa deferência?
Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?
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Controle Público
Arbitragem em tempos de canetas apagadas
Parte das arbitragens em contratos públicos resulta do medo de decidir
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legislativo
O avanço do Congresso sobre as tarifas de energia elétrica
Como o Congresso Nacional tem usado o poder de sustar normas de agências?
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Publicistas
Direito comparado com o quê?
Sobre critérios para uso de direito estrangeiro em decisões judiciais
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Publicistas
A Teoria da Captura e o debate sobre a cloroquina
Ou: o que um professor de regulação tem a dizer sobre a eficácia do ‘kit Covid’?