A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
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tributário
Maior complexidade do processo administrativo é o combustível perfeito para o aumento da macrolitigância fiscal
Tributário
Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação
Processo tributário no século 21
O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança
Processo tributário no século 21
A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?
pauta fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
Processo tributário no século 21
Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF
Processo tributário no século 21
A transparência quanto aos elementos de uma decisão vinculante
Tributação
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
Processo tributário no século 21
Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal
Pauta Fiscal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis