Será o fim do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia?
Publicação da LC 194 já implica na suspensão automática de efeitos de legislações estaduais
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Tributário
Plenário do STF referenda cautelar que determina reinclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS
Tributário
Regras sobre o recolhimento do imposto geram dúvidas aos contribuintes
mudanças no icms
PLP 18/22 não necessariamente resolverá problema da alta dos preços dos combustíveis
WikiJOTA
Judiciário tomou importantes posicionamentos, ao longo dos anos, sobre cobrança do IPTU
Tributação da Economia Digital
Desafios presentes e futuros
LC n°171/2019
Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida
Tributário
Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes
Direito Tributário
Uma análise da principal consequência