Últimas Notícias de Débora Brito
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Coronavírus: estados variam estratégias para lidar com o isolamento social
Unidades da federação mais atingidas ampliam restrições e estados menos afetados ensaiam retomada
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Direito privado
Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia
Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas
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jotaflash
Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia
Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo
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Legislativo
Assembleias e Câmaras já apresentaram mais de 2.000 projetos para crise da Covid-19
Juntos, Legislativos estaduais e municipais apresentaram mais proposições do que a Câmara dos Deputados e o Senado
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Direito do Consumidor
Legislativos apresentam propostas para proteger consumidor durante pandemia
Mais de 130 projetos tramitam no país para assegurar continuidade de serviços mesmo com inadimplência ou impedir multas
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ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Câmara aprova MP que simplifica alienação de imóveis da União
Deputados aprovaram emendas que ampliam rigor contra nepotismo e permitem cessão de imóveis para aquicultura
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INDÍGENAS
FPA considera ‘abuso de poder judicial’ decisões de Fachin sobre terras indígenas
Frente Parlamentar da Agropecuária repudia decisões do ministro do STF e diz que casos devem ir ao plenário da Corte
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Tracking
Parlamentares propõem penalizar condutas ou aumentar sanções durante a pandemia
Alterações na legislação penal são alvo de pelo menos 38 projetos apresentado no Congresso desde início da crise
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Coronavírus
Senado aprova projeto que autoriza a Anvisa a liberar produtos importados em 72 horas
Liberação pela Anvisa só ocorrerá se produtos forem validados por agências sanitárias de referência internacional
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jotaflash
Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares
Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente