Débora Brito

Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional e faz o monitoramento de projetos em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Foi repórter na Agência Brasil, produtora na Tv Brasil e Tv Globo Brasília. Também integrou a equipe da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura. Email: [email protected]

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    Polícia faz blitz para fiscalizar cumprimento do Lockdown em Belém, no Pará - Crédito: Marcelo Seabra/Ag.Pará

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    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

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  3. aluguel durante a pandemia
    Crédito: Pixabay

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    Assembleias e Câmaras já apresentaram mais de 2.000 projetos para crise da Covid-19

    Juntos, Legislativos estaduais e municipais apresentaram mais proposições do que a Câmara dos Deputados e o Senado

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  5. Propostas de reforma tributária aumentam a desigualdade de gênero, defendem pesquisadoras
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    Direito do Consumidor

    Legislativos apresentam propostas para proteger consumidor durante pandemia

    Mais de 130 projetos tramitam no país para assegurar continuidade de serviços mesmo com inadimplência ou impedir multas

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  6. Prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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    Câmara aprova MP que simplifica alienação de imóveis da União

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  7. terras indígenas
    Índios em terra indígena / Crédito: Daniel Mello/Agência Brasil

    INDÍGENAS

    FPA considera ‘abuso de poder judicial’ decisões de Fachin sobre terras indígenas

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  8. superlotação carcerária
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

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    Parlamentares propõem penalizar condutas ou aumentar sanções durante a pandemia

    Alterações na legislação penal são alvo de pelo menos 38 projetos apresentado no Congresso desde início da crise

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  9. fake news
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    Coronavírus

    Senado aprova projeto que autoriza a Anvisa a liberar produtos importados em 72 horas

    Liberação pela Anvisa só ocorrerá se produtos forem validados por agências sanitárias de referência internacional

  10. MP 808 redução de salários dos parlamentares
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    Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares

    Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente

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