As regulamentações das hipóteses de negócios jurídicos processuais
Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses
Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses
Pauta Fiscal
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
Pauta Fiscal
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
Pauta fiscal
Novo ambiente normativo permite ao contribuinte recuperar regularidade fiscal e dar continuidade aos negócios