Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
CADE
Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário
Antitruste
É imprescindível que haja participação ativa das partes na discussão sobre o uso dos remédios
CADE
Em alguns casos, presença de conselheiros independentes pode ser um remédio apto a mitigar impactos concorrenciais em atos de concentração
STJ
Decisão recente do STJ poderá servir para avançar objetivo do CADE de maior utilização de ações de danos privados
CADE
Defesa da manutenção de empregos pode se chocar com princípio da liberdade econômica
CADE
Eventuais correções servirão para aprimorar o sistema de defesa concorrencial
Direitos Humanos
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
Infra
Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos
Direito Público
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
Liberdade de imprensa
Entidade afirma que múltiplas ações são truque baixo e assédio judicial a profissionais da imprensa
Direitos fundamentais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Penal
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
Sira
Direito Tributário
Projeto de Lei
Live
Previsibilidade
Lista
Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
ORÇAMENTO
REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
STF
REDES SOCIAIS