Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Transação Tributária
O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?
A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos
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Crédito: Pixabay CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo
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Crédito: Pixabay Empresas
A importância do ‘compliance previdenciário’ na gestão de governança
Prevenção e controle prévio tornam-se palavras de primeira ordem nas corporações
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna Carf
Critério jurídico e provas em sede recursal
Não há inovação de critério jurídico quando o contribuinte provoca o exame de análise mais extensiva de seu pedido administrativo
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Crédito: Fabio Scremin Setor de transportes
A urgência de se aprofundar no debate do transporte de cargas e excesso de peso
Desconhecimento técnico-operacional e visão cega aos reais problemas estruturais do Estado impactam setor
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Crédito: Pixabay Tributário
Recuperação Judicial: promessas rasas não solucionam o problema creditício
É olhar para o iceberg e ignorar tudo o que há submerso!
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Crédito: Divulgação CARF
A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem
CARF decide que os honorários de árbitro devem ser considerados receitas da pessoa física
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coronavírus
As sessões do CARF e o momento de crise no combate à Covid-19
O modelo de sessões virtuais do CARF também deve ser pensado para suas turmas ordinárias
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (12/03/2020) Artigo
A Constituição, o Supremo e a competência concorrente legislativa
O debate surgido com o combate à crise da Covid-19
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Crédito: Pixabay CARF
Aduaneiro: a responsabilização no armazenamento de carga
Os limites da fiscalização e do contribuinte na armazenagem aduaneira
