Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

gerente jurídico e tributação da ABIOVE.

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  1. ESPN Brasil
    Crédito: Pixabay

    Carf

    Tributar o futebol requer precisão e não chute a esmo

    Decisão afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os direitos de arena e imagem

  2. Brasília- DF- Brasil- 11/10/2016- Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

    Lei de Repatriação

    A Lei de Repatriação não pode parecer moeda de troca

    Projeto de tamanha relevância deve ser debatido às claras, com transparência, legitimidade e pleno conhecimento da sociedade

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  3. Carf

    A oposição do planejamento tributário ao Fisco

    Fato de haver empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária

  4. @flickr/RodrigoAmorim

    Coluna CARF

    O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins

    Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”

  5. Pixabay

    Cofins

    A canelada da tributação em patrocínios à bola

    CBF sofreu majoritária derrota em decorrência de decisão proferida na Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF

  6. 21-01-2015 - São Paulo - Museu de Arte Moderna MAM, no Parque do Ibirapuera. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Carf

    Quando não é legal tributar a cultura

    A restituição de IRRF sobre as remessas de valores ao exterior

  7. @flickr/ToriRector

    Coluna CARF

    A necessária correção na identificação do sujeito passivo

    Tribunal afasta exigência de imposto contra sócio de empresa que realizou serviços para companhia alemã

  8. bstituição tributária em situação de calamidade como a da Covid-19

    Coluna CARF

    A ilegitimidade de tributos fundada em simulação

    Sobre a decisão da Primeira Seção de Julgamento do CARF cujo pano de fundo é a exigência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

  9. Pixabay

    Carf

    A análise da coisa julgada pela Câmara Superior

    É necessário um ajuste nas pautas plenárias do STF para evitar insegurança jurídica

  10. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna CARF

    A exigência do IRPF em hipótese de cisão e permuta de ações

    Uma análise do caso Eike Batista x Fazenda Nacional

  11. @pexels

    STJ

    Carf e STJ divergem sobre tributação de carga roubada

    Conselho mantém autuação contra contribuinte enquanto Judiciário afasta exigência de impostos

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Crédito: Andréa Rêgo Barros/PCR

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