Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Coluna
O conflito entre Súmulas na disputa pela regência de fato típico
Súmulas em aparente conflito não obstaram o relevante papel institucional do Carf
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Agronegócio
O ativo da governança ambiental privada
A importância do programa Moratória da Soja como gerador de crescimento sustentável e riqueza ao produtor rural
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CARF
Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos
A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa
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Economia
Impossibilidade da Cédula de Produto Rural ser atingida pela recuperação judicial
Valiosos princípios que norteiam uma RJ não podem ser usurpados e manipulados como aval ao enriquecimento ilícito
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Análise
O Judiciário deve decidir sobre as medidas flexíveis de combate à Covid-19
STF traçou o comando de que as normas estaduais e municipais baixadas para as atividades não essenciais devem se pautar em dados científicos
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Tributário
O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material
Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração
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Análise
Filosofia política e tributação: o impacto da Reforma Tributária para o agronegócio
Não se pode fazer com que o setor seja abusivamente tributado e que sua produção seja impactada ‘com o dinheiro com o qual contribuiu’
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Coluna Carf
A incidência do PIS e Cofins para a venda de participações societárias
O registro de fatos contábeis deve ser levado à tributação quando gerador de resultados tributáveis
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Análise
Recuperação judicial do produtor rural pessoa física
Não definitividade da matéria nas Cortes Superiores e o discurso oblíquo sobre o tema
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Transação Tributária
O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?
A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos