Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
Julgou daquela vez como se fosse a última
Julgamento do Carf tratou-se de ato decorrente de abuso de direito ou observação a dever funcional?
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Crédito: JOTA Coluna CARF
Um raio X no tema classificação fiscal
Há conflito subjetivo em critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal na classificação fiscal para importação de produtos
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Crédito: Pixabay ITR
O soerguimento de ilegítima cerca à apuração do ITR pelo contribuinte
Sistema de base dados para apuração de valores empregados no cálculo do ITR não pode vedar acesso ao contribuinte
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução
Presidência do Tribunal Administrativo deveria poder vedar distribuição de recurso contrário às suas atribuições
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf
O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Agronegócio
A contradição entre a proposição e a jurisprudência
A antinomia entre o produtor rural pessoa física e a recuperação judicial
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Economia
Lei do ‘Agro’ e regulamentação para a Cédula do Produto Rural (CPR)
Existe ainda certo caminho a ser percorrido para que vontade do legislador ao confeccionar nova lei seja atendida
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Foto: Ministério da Fazenda Coluna CARF
A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário
Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Reforma tributária e o papel da Agência Tributária Interfederativa
O relevante papel da Agência Tributária Interfederativa: o longo caminho do papel à realidade
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
A teoria da causa madura como motor propulsor do processo administrativo
Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais
