Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Advogado em Brasília

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  1. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Esclarecimento sobre auxílio alimentação ‘in natura’ e suas modalidades de pagamento

    Qual é a jurisprudência atual da Câmara Superior do CARF sobre o tema?

    ,

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    Coluna Carf

    A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco

    Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira

  3. Dario-Conca-fluminense
    Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Direito Tributário

    A tributação da relação atleta profissional e clube desportivo

    A incidência do IRPF nos contratos de direito de imagem firmados entre atletas e/ou seus representantes com entidades desportivas

  4. evento-sumulas-vinculantes-carf-impedimento
    (Foto: JOTA)

    Coluna Carf

    Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR

    A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados

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  6. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A incidência das contribuições ao FNDE na perspectiva do CARF

    Não há almoço de graça, nem caridade a ser reconhecida na relação empregatícia

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    Coluna Carf

    A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento

    Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte

  8. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo

    Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo

  9. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A penalidade como matéria de ordem pública

    A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais

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    Coluna Carf

    A importância das provas para o lançamento tributário

    A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center

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    Coluna Carf

    Um manual para chamar de seu no CARF

    Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas

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