Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Advogado em Brasília

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  1. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação

    Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada

  2. governabilidade
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    IBS

    Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?

    Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento

  3. Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano.
  4. Pixabay

    Coluna Carf

    A relevância da prova técnica

    A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência

  5. Pixabay

    Coluna Carf

    O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial

    É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  7. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

    ,

  8. Berna, Suíça. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização

    Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação

  9. anticorrupção
    Crédito: Pexels
  10. Imagem: Estátua de Júlio Cesar, no Jardins das Tulherias, em Paris. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A relação entre a jurisprudência e o Código de Ética do CARF

    Não basta ser conselheiro do CARF, há de agir como tal

  11. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

    Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

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Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

Código de Trânsito Brasileiro

TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal

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