Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Pixabay Carf
O exame da responsabilização tributária pelo CARF
A responsabilização solidária daquele que detém qualidade para ser contribuinte e interesse na prática do fato gerador
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Eficiência, razoabilidade e proporcionalidade sob o crivo do CARF
Mesmo a multa por não cumprimento de obrigação acessória deve observar as formalidades processuais administrativas
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Crédito: Pixabay Exportação
A imunidade previdenciária para as operações agroindustriais de exportação
Questões de ordem mercantil adotadas para produtos agrícolas não podem ser interpretadas de modo restritivo
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Foto: Divulgação Carf
A sujeição passiva solidária nas hipóteses de Regime Incentivado
A responsabilização de empresa sucessora em processo incentivado de ‘drawback suspensão’
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Crédito: Pixabay Carf
O não-residente deve comprovar sua condição para fins de IRPF
Comprovar a residência em outro país não basta para afastar a exigência do IRPF
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Pixabay Carf
Não se jogam os dados em questões de nulidade do lançamento
O cancelamento da autuação por vício material em face da impossibilidade de identificar a data do ato punível
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Pixabay Carf
A necessária cautela exigida nos procedimentos fiscalizatórios
A improcedência de exigência fiscal em decorrência de erros reconhecidos pela própria fiscalização
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O julgador administrativo e os efeitos da coisa julgada superveniente
A coisa julgada, a atração do NCPC e seus efeitos para o processo administrativo em curso
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Crédito: Pixabay Carf
A não-cumulatividade e o essencial debate sobre o conceito de insumos
Legislação do PIS-COFINS não-cumulativos seria exaustiva sobre o aproveitamento de créditos
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Pixabay Direito Tributário
A legitimidade recursal e o pedido de exclusão de terceiros
Somente o interessado tem legitimidade para reclamar sua exclusão do polo passivo
