Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Diretor de negócios jurídicos e tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

  1. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento

    Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte

  2. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo

    Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo

  3. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A penalidade como matéria de ordem pública

    A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais

  4. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A importância das provas para o lançamento tributário

    A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center

  5. Pixabay

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    Um manual para chamar de seu no CARF

    Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal

    A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas

  7. Pixabay

    Carf

    A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais

    Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária

  8. Dissipador de calor. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes

    A sanção oriunda de erros do interessado e do Fisco em matéria de classificação fiscal

  9. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria

    O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM

  10. Pixabay

    Carf

    O exame da responsabilização tributária pelo CARF

    A responsabilização solidária daquele que detém qualidade para ser contribuinte e interesse na prática do fato gerador

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