Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna Carf
Análise das deduções realizadas em razão de atividade profissional autônoma
O CARF no exercício de seu papel administrativo de entrega da justiça fiscal
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais
A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Exigências para a dedução com despesas médicas
Despesas com clínica geriátrica são deduzidas quando esta for qualificada como estabelecimento hospitalar
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A relativização que se dá à dosagem do veneno
É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização
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A operação cria uma "empresa de papel" / Crédito: Pixabay Coluna CARF
O exame tributário da operação ‘separa-sem-separar’
A desconstituição de operação ‘desenhada para fins de redução da carga tributária’
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento
CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados
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Imagem: Pìxabay CARF
Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI
Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa
Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado
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Pixabay Coluna Carf
É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal
A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal
O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial
