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TCU
Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018
Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS
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Concorrência
Instituto realiza seminário só com mulheres do antitruste
Debate ocorre nesta quinta, no auditório da UNB, em Brasília
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Ives Gandra Filho é declarado persona non grata à magistratura trabalhista
Ministro havia dito que Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma. Veja reações
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Discussão sobre porte de arma branca não avança há 1 ano e 270 dias no STF
O tema envolve ausência de regulamentação exigida no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais
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Ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios para no STF
Processo, apresentado à Corte pelo PSL, teve inclusive adoção de rito abreviado para ser julgado diretamente no plenário
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Temer veta partes do projeto que visava melhorar eficiência do direito público
Presidente vetou 11 pontos do polêmico projeto de lei
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Justiça
O pensamento de Joaquim Barbosa em 10 votos
O JOTA analisou alguns dos votos do ex-ministro do STF, recém filiado ao PSB, ao longo dos 11 anos em que vestiu a toga
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STF
No Planalto, Cármen Lúcia sanciona Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
Ministra evitou usar a mesa de Temer para despachar e levou pequena comitiva de assessores
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STF
Governo de RR vai ao STF para fechar fronteira com a Venezuela
Estado questiona omissão do governo federal para resolver questão de migrantes em Roraima
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STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas
A reserva de vagas é de 20%. Decisão atendeu recurso do EDUCAFRO