Últimas Notícias de Da Redação JOTA
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Veja a íntegra
Novo decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para advogados em atuação pública
Advogados, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transporte
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Recurso
Fachin solta turco acusado de terrorismo por Erdogan
Sipahi, que integra movimento opositor a presidente turco, ficará em liberdade até desfecho do pedido de extradição
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Tributário em Debate
Seminário na PUCRS discutirá temas controversos no Carf
Evento com participação de conselheiros e presidente do órgão ocorre no dia 10/05, em Porto Alegre
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Competência
Debate no TSE expõe disputa de juízes por crimes conexos na Justiça Eleitoral
Magistrados estaduais e federais discordam sobre atuação na Justiça especializada, que garante jeton de R$ 5,3 mil
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Notória crise financeira
Marco Aurélio suspende decisão do TCU que obrigava GDF a devolver R$ 10 bi a União
Corte de Contas obrigou governo local a devolver valores arrecadados com o IR pago por servidores das forças de segurança
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Reforma da Previdência
Juízes dizem que governo mente sobre dados de aposentadoria da magistratura
Ajufe afirma que objetivo do governo é propalar a falaciosa ideia de que categoria é de privilegiados
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Lei das Estatais
MP pede que TCU apure eventual prejuízo em veto de Bolsonaro à propaganda do BB
Subprocurador-geral do MP junto ao TCU quer avaliar se o ato fere a Lei das Estatais
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Internet
Evento realizado pelo ITS e pelo JOTA debate os 5 anos do Marco Civil da Internet
Conferência Nacional de Internet 2019 reunirá ministros, deputados e especialistas para debater no dia 7 de maio
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Renovação
Em sua primeira indicação a tribunal superior, Bolsonaro nomeia Banhos no TSE
Decisão mantém tradição de alçar ministro substituto a titular e frustra estratégia de ministros do STF
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Funai
Barroso nega liminar para suspender demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura
Ministro diz que é preciso acompanhar com cuidado trabalho para verificar se intervenção do STF será necessária