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  1. decretos armas bolsonaro

    Veja a íntegra

    Novo decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para advogados em atuação pública

    Advogados, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transporte

  2. cofins
    Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª Turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Recurso

    Fachin solta turco acusado de terrorismo por Erdogan

    Sipahi, que integra movimento opositor a presidente turco, ficará em liberdade até desfecho do pedido de extradição

  3. Débitos tributários, tit, carf
    Crédito: Pixabay

    Tributário em Debate

    Seminário na PUCRS discutirá temas controversos no Carf

    Evento com participação de conselheiros e presidente do órgão ocorre no dia 10/05, em Porto Alegre

  4. Audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435. Brasília-DF, 03/05/2019 Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

    Competência

    Debate no TSE expõe disputa de juízes por crimes conexos na Justiça Eleitoral

    Magistrados estaduais e federais discordam sobre atuação na Justiça especializada, que garante jeton de R$ 5,3 mil

  5. Notória crise financeira

    Marco Aurélio suspende decisão do TCU que obrigava GDF a devolver R$ 10 bi a União

    Corte de Contas obrigou governo local a devolver valores arrecadados com o IR pago por servidores das forças de segurança

  6. O que leva magistrados e membros do MP a deixar a carreira pública?
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    Reforma da Previdência

    Juízes dizem que governo mente sobre dados de aposentadoria da magistratura

    Ajufe afirma que objetivo do governo é propalar a falaciosa ideia de que categoria é de privilegiados

  7. Foto: Reprodução YouTube

    Lei das Estatais

    MP pede que TCU apure eventual prejuízo em veto de Bolsonaro à propaganda do BB

    Subprocurador-geral do MP junto ao TCU quer avaliar se o ato fere a Lei das Estatais

  8. Marco Civil da Internet
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    Internet

    Evento realizado pelo ITS e pelo JOTA debate os 5 anos do Marco Civil da Internet

    Conferência Nacional de Internet 2019 reunirá ministros, deputados e especialistas para debater no dia 7 de maio

  9. Renovação

    Em sua primeira indicação a tribunal superior, Bolsonaro nomeia Banhos no TSE

    Decisão mantém tradição de alçar ministro substituto a titular e frustra estratégia de ministros do STF

  10. Funai

    Barroso nega liminar para suspender demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

    Ministro diz que é preciso acompanhar com cuidado trabalho para verificar se intervenção do STF será necessária