Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador
Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda
Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda
Análise
A humanização do processo e a escuta ativa fazem a grande diferença na relação fisco-contribuinte
Opinião
Se isso ocorrer, estaremos realmente assistindo ao carnaval tributário de Alfredo Augusto Becker
Artigo
Uma análise do mecanismo de solução adequada de conflitos