Isonomia na cobrança da taxa condominial de unidades autônomas não comercializadas
Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
CPC
3ª Turma conclui que regra do inciso VI do artigo 1015 do CPC deve ser entendida de forma abrangente
STJ
Para 4ª Turma do STJ, averbação premonitória não implica preferência em relação à penhora judicial realizada por outro credor
Imóvel
Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros