Uma lei para anular multas e encerrar processos no Ibama
Projeto de lei que vai entrar na pauta do Senado reduz custos com penalidades aplicadas desde 2010
Projeto de lei que vai entrar na pauta do Senado reduz custos com penalidades aplicadas desde 2010
Anvisa
Agência se adapta à jurisprudência e muda regras internas para reduzir burocracia