Carlos Henrique de Oliveira

Ex-presidente do Carf, é bacharel e doutor em Direito pela USP e especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Università Degli Studi di Modena e Reggio Emilia (Itália). Foi coordenador do curso de MBA em Direito Tributário da Receita Federal. Sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados

Ruído no STF: necessária releitura sob a ótica tributária

Não se pode atribuir efeitos tributários a uma tese adotada com base na análise da legislação de benefícios

jurisdição constitucional
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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