Últimas Notícias de Caio Cezar Soares Malpighi
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Arrecadação
E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado
Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas
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Tributário
MP 905/2019 e a tributação da PLR: o que foi alterado e esclarecido pela nova norma?
A finalidade da MP é trazer maior segurança jurídica e fomento à distribuição de renda aos trabalhadores
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Tributário
Lucro inflacionário dos rendimentos financeiros
Hipótese de não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela do rendimento financeiro equivalente à inflação
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O fato gerador do IR e a avaliação a valor justo na redução de capital
A realização da renda e as manifestações de riqueza evidenciadas pela contabilidade neste tipo de operação
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Direito Tributário
Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro
A flexibilização de nosso federalismo para que a tributação acompanhe as evoluções de novos tempos
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Direito Tributário
Responsabilidade solidária do sócio gestor e sua aplicação por meio do processo tributário
Um panorama jurisprudencial acerca das principais problemáticas da responsabilidade tributária do sócio
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STF
Quando um precedente do STJ não basta
Quando um Recurso Repetitivo do STJ não resolve completamente o caso concreto
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STF
Consequencialismo jurídico e modulação dos efeitos
A segurança jurídica deve ser perseguida primordialmente com base nas razões jurídicas