Tratamento de dados pessoais pelo Estado
Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos
Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos
Regulação
Precisamos de mais ou de menos normas jurídicas? A pergunta é realmente essa?
inovação
PL 4.253/2020 prevê a realização de consulta a controladores sobre a aplicação de suas normas
Administração Pública
As ditas cláusulas exorbitantes são adequadas aos dilemas contratuais decorrentes da crise?
Arbitragem
Decisão materializa relevante precedente em que restou reconhecida a juridicidade da mitigação do sigilo
Pandemia
A crise sanitária demanda flexibilizações regulatórias voltadas à preservação dos setores regulados