A proteção de dados pessoais em processos eleitorais
Em quais hipóteses dados pessoais podem ser tratados para finalidades político eleitorais e sob quais condições?
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ADI 6.389
Iniciativa demonstra que é possível conjugar avanços tecnológicos e digitalização de serviços à observância direitos fundamentais
PEC 17/2019
Sua aprovação é importante na jornada na qual proteção de dados é elevada a um elemento de política de estado
Pandemia
A proteção de dados permite que o Estado seja eficiente no combate à epidemia
LGPD
Calibrando o filtro da razoabilidade
Tecnologia
O 2º texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’
Dados
Primeiro texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’ sobre a legislação de proteção de dados pessoais
Privacidade
Não se trata de frear o uso da tecnologia, mas, pelo contrário, adotá-la com prudência
Dia internacional
Ano promete subir a temperatura sobre limites possíveis e desejáveis com relação à intervenção do Estado no uso de criptografia
Linha do tempo
Próximas semanas serão decisivas e pode não haver melhor momento para que Brasil deixe para trás seu atraso
Dados Pessoais
Uma seleção do básico da literatura nacional e estrangeira no tema
webinar
Evento será nesta sexta (26/2), a partir das 11h. Confira os convidados
Decisão do pleno
Até o novo ministro ser empossado, o STJ vai convocar um desembargador federal para atuar na Corte
6X5
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz
Elas no JOTA
O fenômeno poliédrico da discriminação por gênero e seus impactos na defesa da concorrência
Decisão do pleno
Até o novo ministro ser empossado, o STJ vai convocar um desembargador federal para atuar na Corte
Segurança pública
Rosa Weber é a relatora de todas ações, e determinou a tramitação urgente para a 'apreciação imediata' de cautelar
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
CASA JOTA
PEC EMERGENCIAL
Previsibilidade
Lista
Direito de família
Danos morais
Direito Tributário
Tributação
CASA JOTA
Administração Pública
Parte II
Parte II
LIBERDADE DE IMPRENSA
Liberdade de expressão