Bruno Campos Christo Teixeira

Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária

A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação

Nos Conformes
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Últimas Notícias de Bruno Campos Christo Teixeira

  1. Imagem: PIxabay

    Pauta Fiscal

    Confusão patrimonial e a ilegal atribuição de responsabilidade tributária solidária

    Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade

  2. Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Os limites do consequencialismo

    A incompatibilidade do argumento financeiro da Fazenda Pública com a modulação de efeitos em matéria tributária

Sair da versão mobile