Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma
Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária
Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária
Supremo
Análise de alegações de inconstitucionalidade levantadas em face da recém editada MP 905
STJ
É como se a justiça feita para esses aposentados e famílias não implicasse em qualquer sacrifício de outros cidadãos
Reforma da Previdência
Exemplo português tem muito a ensinar ao Brasil