Últimas Notícias de Breno Vasconcelos
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CARF
Voto de qualidade no Carf: distância entre intenção e gesto
Olhar para o Carf como um agente de arrecadação vai na contramão da sua própria natureza
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inspertax
O tema repetitivo 677 do STJ e a complementação dos depósitos judiciais pelo devedor
Por que o entendimento não se aplica aos depósitos em causas tributárias
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Tributário
Compensação não homologada e os embargos à execução fiscal
Por que o Tema 294, julgado pelo STJ em 2009, deve continuar sendo aplicado pelo Judiciário
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inspertax
Um novo marco normativo para a imposição de multas tributárias
Análise do PLP 124/2022, fruto dos trabalhos da Comissão de Juristas do Senado
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inspertax
Ainda sobre a racionalização do sistema de precedentes vinculantes
Uma análise das propostas elaboradas pela Comissão de Juristas do Senado
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Tributário
Código de Defesa do Contribuinte: um assunto importante demais para ser urgente
Trâmite do PLP 17/22 deve garantir a participação democrática de seus destinatários
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inspertax
Boas práticas para provisões e passivos contingentes tributários
A importância e o desafio de classificar o prognóstico de processos tributários no Brasil
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inspertax
Bônus de eficiência fiscal e governança pública
Ideias para conduzir a disciplina do programa de bonificação à melhoria do serviço público
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inspertax
Transparência e confiabilidade do Anexo de Riscos Fiscais da LDO
Documento permite à sociedade o escrutínio dos dados e formas de cálculo usados na construção do orçamento
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inspertax
O papel dos recursos repetitivos na racionalização do contencioso tributário
Três hipóteses para os atuais gargalos identificados no Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário