Os 10 anos da Lei Anticorrupção e a novidade do Termo de Compromisso
A iniciativa da CGU para aprimoramento de acordos, compromissos e colaborações com a Administração Pública federal
A iniciativa da CGU para aprimoramento de acordos, compromissos e colaborações com a Administração Pública federal
Regulação
Determinação deve sempre ser acompanhada de avaliação criteriosa por parte do Poder Público quanto às alternativas existentes
Regulação
Falta de regulamentação é evidente violação a relevantes preceitos constitucionais
Regulação
Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência
Regulação
Análise do sistema de regulação, das agências e do impacto para o desenvolvimento socioeconômico do país
Congresso
Caberá a cada parlamentar decidir de que lado da história se propõe a estar
Corrupção
Empresas investem alto em programas de integridade quando o problema está na falta de clareza das regras do jogo
Mudar leis e criar novos tipos penais não é suficiente para enfrentar a corrupção