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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pauta da Câmara será focada na pandemia, definem líderes
Se decisão for estendida às comissões, tramitação da reforma administrativa pode ser retardada
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Legislativo
Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril
CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021
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Covid-19
Rodrigo Pacheco propõe concertação entre Poderes para enfrentamento da crise
Presidente do Senado trabalha por coordenação articulada, oposição elogia iniciativa mas insiste em CPI
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Orçamento
Congresso aprova alteração na LDO para garantir pagamento a funcionários públicos
Hoje, governo depende da abertura de crédito suplementar de R$ 453 bilhões para garantir o pagamento de programas
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Saneamento
Câmara mantém vetos polêmicos do Marco do Saneamento Básico
Manutenção dos vetos representa uma vitória do governo no Congresso
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Legislativo
Relator do PL da minigeração distribuída prevê votação após aprovação da lei do gás
Lafayette Andrada avalia que texto “passa fácil” pelo plenário da Casa Legislativa
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Legislativo
Fracassa ofensiva por votação expressa da PEC das prerrogativas
Sem certeza de votos, PEC 3/2021 será analisada por Comissão Especial antes de retornar ao plenário da Câmara
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Daniel Silveira
Conselho de Ética da Câmara escolhe relator do caso Daniel Silveira (PSL-RJ)
Silveira tem 10 dias para apresentar defesa ao Conselho, que terá 60 dias para analisar a matéria
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LGPD
Deputado apresenta PL para postergar multas previstas na LGPD
Eduardo Bismarck argumenta que os efeitos da pandemia continuarão e pede prorrogação para janeiro de 2022
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Legislativo
Câmara aprova MP sobre compra de vacinas contra Covid-19
Após negociação com lideranças, relator retirou artigo que permitia a compra por agentes de saúde privados