Bárbara Mengardo
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STJ
Em decisão inédita, STJ define que sentença anulada em outro país não vale no Brasil
Empresa tentava homologar sentença arbitral tornada sem efeitos pelo Judiciário argentino
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Divulgação STJ
“Advogado que não decora sustentação oral não merece advogar no STJ”, afirma presidente da Corte
Ministro Francisco Falcão defendeu proposta que proíbe leitura de memorias na tribuna
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JOSÉ ALBERTO / STJ STJ
Indenização à Previdência por violência doméstica volta à estaca zero no STJ
Maioria a favor do INSS já havia sido formada, mas ministros querem analisar questão com quórum completo
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@flickr/RodrigoAmorim STJ
Entidade fechada de previdência complementar deve recolher PIS e Cofins
Decisão é da 2ª Turma do STJ, que entendeu não existir norma prevendo a isenção
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JOSÉ ALBERTO / STJ STJ
Remuneração de acionistas não gera créditos de PIS e Cofins, decide STJ
Ministros rejeitam tese de que Juros sobre Capital Próprio equivale a empréstimo
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(Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT) STF
Após derrota no mérito, União tenta reduzir indenizações a usinas por tabelamento de preço
Em um caso, cálculo da AGU reduz valores em 830%
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Foto: STJ STF
Política e família afastam mulheres do Judiciário
No Brasil presença feminina no Judiciário segue esquema de pirâmide: quando mais “elevada” a instância, menos mulheres.
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JOTA Imagens Carf
Portaria prevê sessões não remuneradas no Carf
Julgadores receberão por até seis sessões, mas poderão participar de até dez
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado Zelotes
Relatório da CPI do Carf pede indiciamento de 28 pessoas, nenhum político
Presidente da CPI, Ataídes Oliveira esperava mais resultados
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STJ
STJ segue Supremo sobre prazo para restituição de tributos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que, a partir de junho de 2005, o prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente é de cinco anos, contados a partir do pagamento. Para ações anteriores à data, o prazo é de dez anos. O entendimento vale para os tributos sujeitos a lançamento por […]
