Bárbara Mengardo
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Ainda falta transparência nos tribunais superiores do país
É difícil conseguir informações processuais ou imagens de julgamentos passados
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Petrobras deverá indenizar ex-funcionário inventor
Engenheiro desenvolveu equipamento para instalação de tubulações, mas nunca recebeu direitos autorais
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TRF4 ainda não sabe quando entra em vigor o novo CPC
Desembargadores se questionam se código vale a partir de 15, 16 ou 17 de março
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Mosquito da dengue / Crédito: Venilton Kuchler / ANPr STF
ONU defende liberação do aborto em países com surto de Zika vírus
Nações devem revisar leis, defende Alto Comissário para Direitos Humanos
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IOF incide sobre transmissão de ações, decide STF
Governo zerou alíquota do imposto, mas pode voltar a cobrá-lo a partir da decisão do Supremo
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Carf mantém autuação milionária contra a Petrobras
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Direito Tributário
Carf suspende julgamento sobre ágio interno
Relator vota para que processo volte à instância inferior
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Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
STF vai decidir se Receita pode compensar débitos com tributos a serem restituídos
Ministros reconheceram repercussão geral do litígio
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Crédito: Creative Commons Carf
Carf reverte decisão, e chancela cobrança milionária contra a Novartis
Tribunal administrativo equiparou encartelamento de remédios à industrialização
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Divulgação TST Recesso foi “quase traumático”, diz presidente do TST
Barros Levenhagen se queixou da solidão durante o mês de janeiro
