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novo CPC
Ordem cronológica de julgamento será seguida, diz juiz auxiliar da presidência do TRF4
Para Artur César de Souza, juízes federais do sul do país não terão dificuldades de analisar processos pelo critério da antiguidade
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Carf
Conselheiros do Carf não recebem remuneração há dois meses
Ministério da Fazenda culpa o atraso por “procedimentos de cadastramento” dos representantes dos contribuintes
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Direito Tributário
O que a Receita Federal investiga na LILS e no Instituto Lula
Teria ocorrido confusão patrimonial entre o Instituto Lula e a LILS, que realizava palestras
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hLava Jato
Das informações às provas – o caminho de uma colaboração premiada com a Justiça
Instituto ganhou destaque com avanço da operação Lava Jato
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TST manda empresa indenizar funcionários trancados em vestiário
Anhambi Alimentos Norte terá que pagar R$ 10 mil a cada um dos empregados
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STJ
Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena
Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação
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Carf
Demora do Judiciário pode beneficiar Carf em ações populares
Pela primeira vez, Justiça do Distrito Federal anulou decisão do conselho favorável a uma empresa
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Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
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Suposto ex-gay pode ser acionado por uso indevido do nome do MPF em propaganda de “cura”
Militante anuncia que conteúdo de seu curso é chancelado pelas autoridades
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Carf
Depois de desastre ambiental em Mariana, Samarco enfrenta julgamentos no Carf
Mineradora discute recolhimento de Imposto de Renda e CSLL