Bárbara Mengardo
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O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Carf
Conselheiros do Carf não poderão, por 5 anos, julgar casos de seus ex-escritórios
Regra faz parte de alterações no regimento interno do órgão, publicadas nesta quinta-feira (5/5)
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) Execução Fiscal
Sentenças declaratórias podem ser executadas nos próprios autos, decide STJ
Tese foi fixada em recurso repetitivo, e deverá ser aplicada pelo Judiciário
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Corte Especial do STJ
STJ avança no julgamento de ações penais contra governadores do PI e PA
Corte Especial autoriza novas diligências contra Wellington Dias
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto STJ
IPI incide sobre os juros de vendas parceladas, decide STJ
Para os ministros da 2ª Turma, imposto deve ser exigido sobre o valor total da operação
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Crédito @Pixabay/AlexVan consenso
Governo aposta em mediação e prisão domiciliar contra superlotação de presídios
Medidas constam da Política Nacional de Alternativas Penais
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas Cinema
OAB decidirá se transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem
Tema está na pauta do Conselho Federal
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Pixabay Lavagem de dinheiro
Receita vai identificar beneficiários de dinheiro depositados em offshores
Objetivo é facilitar investigações do MP e instrução de processos no Judiciário
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STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
1ª Seção decide que contribuiçōes sociais não incidem sobre transações entre cooperativas e cooperados
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FGTS
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Pode o júri popular inocentar uma pessoa culpada?
STJ discute se clemência ou compaixão permitem absolvição
