Últimas Notícias de Bárbara Mengardo
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Composição do STJ
Três indicados ao STJ serão sabatinados na CCJ do Senado na próxima quarta (25/10)
Serão sabatinados a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos
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Bilhões em jogo
Pedido de vista no Carf suspende processos de R$ 9,2 bi da Petrobras
Nas ações são discutidas a regularidade da bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela estatal
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Discussão inédita
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista
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Direito Tributário
STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães
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Autuação mantida
Carf mantém IRPF a contribuinte acusado de usar subvenção para ‘inflar’ contabilidade
Relatora entendeu que, como os valores não eram para custeio, não estava disponível para benefício da empresa
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Preço de transferência
Saiba tudo sobre a nova regulamentação do preço de transferência da Receita
Relatório especial do JOTA PRO Tributos foi enviado para assinantes corporativos na última semana e agora está disponível gratuitamente
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Cobrança bilionária
Por voto de qualidade, Carf mantém cobrança de R$ 6,5 bilhões da Petrobras
Cabem embargos contra a decisão, e após o trânsito em julgado a Petrobras pode recorrer à Justiça
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coluna da bárbara mengardo
Carf volta ao presencial com temas controversos e processos bilionários
Tribunal pode ter votos de qualidade em temas que constam em ao menos 32 processos
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coluna da bárbara mengardo
Após aprovação do PL do Carf, governo apostará em novas transações
Lei 14.689/23 torna transação de grandes teses mais benéfica; foco da PGFN será em casos envolvendo PIS/Cofins
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Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf