Últimas Notícias de Bárbara Mengardo
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COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Novas regras de preço de transferência devem aumentar judicialização
Para evitar cenário, segundo especialistas, Receita precisa disponibilizar mecanismos de negociação prévia
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Coluna da Bárbara Mengardo
ADC 49: estados querem ouvir procuradores sobre transferência de créditos de ICMS
Convênio sobre tema ainda não foi publicado porque alguns estados entendem que transferência não deve ser obrigatória
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coluna da bárbara mengardo
Afrânio Vilela deverá ocupar vaga na 2ª Turma do STJ
Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira ficarão na 6ª e 5ª Turmas, respectivamente; posse ocorre nesta quarta
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Tributário
PGFN facilitará o acesso a pareceres tributários
Textos serão divididos por temas e disponibilizados em portal próprio. Hoje, contribuintes podem ter dificuldade em encontrar os pareceres
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COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
PGFN descarta transação sobre temas decididos pelos tribunais superiores
Ao JOTA, a procuradora-geral da Fazenda afirmou que editais não abarcarão temas decididos em repercussão geral ou recurso repetitivo
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Confaz
ADC 49: regulamentação prevê regra distinta para mercadorias não industrializadas
Convênio regulamenta transferência de créditos em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
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Contribuições previdenciárias
Carf mantém tributação sobre stock options por voto de qualidade
Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a tributação
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Penalidade
Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas
Para conselheiros, nova redação do artigo 44 repete fundamentos do texto antigo, não sendo possível a concomitância
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Coluna da Bárbara Mengardo
PGFN observará ESG ao realizar transações
Aspectos ambientais, sociais e de governança poderão motivar, por exemplo, mais prazo ou flexibilização de garantias
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Composição do STJ
Três indicados ao STJ serão sabatinados na CCJ do Senado na próxima quarta (25/10)
Serão sabatinados a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos