Últimas Notícias de Bárbara Mengardo
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Coluna da Bárbara Mengardo
Fazenda quer tributação mínima global este ano, e empresas temem aumento de carga
Proposta da OCDE prevê alíquota mínima de 15% de IR, e preocupa companhias da Sudam/Sudene e com altas deduções
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Carf
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Contribuinte afirmava que não há a possibilidade de pagar a energia sem pagar a contribuição e buscava créditos de PIS e Cofins
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Direito Tributário
Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes
Para o ministro, a reforma é a mais significativa alteração na Constituição desde sua promulgação
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Tributário
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento
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coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
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Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê
O plástico tratado no processo é utilizado pela Ambev nas embalagens de seus produtos
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Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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Câmara Superior
Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf
Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização
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2ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO
Carf afasta tributação de hedge
Autuações tiveram como origem operações financeiras com derivativos com o objetivo de proteção de risco