Últimas Notícias de Arthur Guimarães
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Correção do FGTS
Barroso marca julgamento sobre correção dos rendimentos do FGTS para 18 de outubro
Julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques
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Vazamento de dados
Juiz suspende efeitos de sentença que condenou Facebook em R$ 20 milhões
Decisão visa impedir que plataforma seja obrigada a pagar indenizações por vazamento de dados antes do julgamento de recursos
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reclamação
Fux cassa decisões que reconheciam vínculo empregatício entre motorista e Cabify
Decisão do ministro se soma à tendência de cassações monocráticas de acórdãos da Justiça do Trabalho
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nova gestão
Luís Roberto Barroso é o novo presidente do STF
Ministro sucede Rosa Weber. Luiz Edson Fachin tomou posse como vice-presidente
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terras indígenas
Marco temporal: Quem ocupou terra de boa-fé tem direito a indenização, decide STF
Ministros fixaram tese de repercussão geral, enquanto Senado aprovou PL para que marco temporal seja observado
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STF
Mendonça pede vista e adia julgamento sobre restrição à abertura de cursos de medicina
Ações tratam da regra que condiciona a criação de cursos de medicina à realização de um chamamento público prévio
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VÍNCULO EMPREGATÍCIO
1ª Turma do STF cassa decisões que reconheciam vínculo entre franqueado e seguradora
Ministros destacaram que há outras modalidades de contrato de trabalho, além do regime CLT
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terras indígenas
STF decide contra aplicação do marco temporal das terras indígenas
Julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem para a fixação da tese de repercussão geral
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Proteção ao cidadão
STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores
Relator, ministro Nunes Marques entendeu que a norma potencializa mecanismo de tutela da dignidade do consumidor
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Matéria tributária
Coisa julgada: STF julga novo pedido de modulação a partir de sexta-feira
Contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023