Últimas Notícias de Arthur Guimarães
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saúde
PP vai ao STF contra norma sobre gastos mínimos da União com saúde
Partido alega que mudança visa reduzir recursos mínimos a serem aplicados em saúde
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Remuneração do FGTS
FGTS vinculado à poupança pode gerar despesa de R$ 31,5 bi, indica projeção da Caixa
Projeção da Caixa visa persuadir os ministros do STF em relação à ADI 5.090, marcada para ser julgada na quarta-feira (8/11)
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Difal de ICMS
STF julgará momento de cobrança do difal de ICMS em 22 de novembro
Corte retomará julgamento em novembro, interrompido por pedido destaque da ministra aposentada Rosa Weber
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alienação fiduciária
STF valida execução extrajudicial de imóvel dado como garantia por devedor
Ministros entenderam ser constitucional a possibilidade de tomada do imóvel transferido a credores como garantia para empréstimo
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pejotização
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
Segundo o órgão, desvincular trabalho da realidade permitiria a privilegiados fugir dos impostos e desfalcaria Previdência
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atos golpistas
Alexandre de Moraes anexa relatório da CPMI do 8 de janeiro a inquéritos no STF
Ministro julgou que investigação apontou conexões entre o objeto da comissão e os inquéritos na Corte
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repercussão geral
STF fixa tese sobre piso nacional dos agentes comunitários de saúde
Ministros definiram que cabe à União arcar com a diferença entre piso nacional e a legislação municipal
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indenizações
STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial
Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia
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justiça eleitoral
TSE rejeita ações que pediam cassação de Lula por irregulares nas eleições de 2022
Ações foram propostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato nas eleições do ano passado
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eleições
TSE fixa condições para uso de residência oficial de governo para live eleitoral
Ministros fixaram tese com base em ações contra o ex-presidente e então candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro