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Advogado propõe ao TSE auditoria de algoritmos de redes sociais para eleições de 2024
Tribunal realizou audiência pública para discutir as regras para as eleições municipais deste ano
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Revisão da vida toda: Institutos rechaçam voto de Zanin no julgamento do STF
Entidades alegam que ministro reabre discussão já enfrentada e questionam se ele assistiu ao julgamento de mérito
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CNI e CNC vão ao STF contra isenção de imposto sobre remessas postais de até US$ 50
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação
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Licença ambiental
Governador de MT vai ao STF contra decreto que paralisou obras de ferrovia
A obra tem extensão de mais de 700 km e prevê a ligação dos municípios de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde
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Moraes cassa decisões e libera assembleia da Eletrobras para incorporação de Furnas
Ministro do STF entendeu que decisões judiciais violaram a competência do Supremo
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Eleições 2024
TSE divulga minuta com proposta sobre uso de IA nas propagandas das eleições 2024
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Entrevista
AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios
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CNI aciona STF contra lei que reserva contratação de seguro de carga ao transportador
Confederação alega a inconstitucionalidade da imposição e pede a sua suspensão por liminar
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tragédia de Brumadinho
Juiz inicia liquidação de sentença que condenou Vale a indenizar vítimas de Brumadinho
Fase tem como objetivo definir critérios para o cumprimento da decisão judicial
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Piso da enfermagem
STF decide que implementação do piso da enfermagem deve ser regionalizada a celetistas
Julgamento ficou em 6 a 4 para que piso da enfermagem seja regionalizado