Arthur Guimarães
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ação afirmativa
CNJ aprova cota de 3% para indígenas em concursos de juízes e servidores judiciais
Relator da proposta disse que medida visa reparar dívida histórica do Estado com povos originários
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Notas de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil decreto
Governo amplia valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
Medida permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas
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Crédito: Unsplash execução de dívidas
STJ admite substituição de penhora por seguro-garantia sem anuência do credor
Para relatora, legislador equiparou o seguro-garantia à penhora em dinheiro quando dispôs sobre substituição
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Crédito: Unsplash Escolaridade
Fachin nega trâmite de ação contra exigência de curso superior para técnico judiciário
Ministro considerou que a Anajus, autora do pedido, não possui legitimidade para propor a ADI
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Crédito: Pexels seguros
CNT rebate nota do setor de alimentos e diz que MP reduzirá preços
Confederação alega que mudanças diminuirão custos operacionais, o que se refletirá no preço dos alimentos
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Jair Bolsonaro ao lado de Mauro Cid / Crédito: Secom investigação
PF diz que havia minuta golpista em celular de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro
Relatório da Polícia Federal mostra conversas com militares da ativa e ‘roteiro’ para o golpe. Leia a íntegra
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Senador Marcos do Val (Podemos-ES) / Crédito: Marcos Oliveira / Agência Senado stf
PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Marcos do Val
Ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mandados foram cumpridos em Brasília (DF) e Vitória (ES)
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Fachada do Edifício Banco do Brasil na Asa Norte, Brasília / Crédito: Fernando Bizerra / Agência Senado direito civil
STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial
Capital permaneceu por quase 50 anos em depósito judicial no Banco do Brasil, que se negou a restituir o dinheiro
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Crédito: Unsplash tributário
PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares
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Crédito: Unsplash seguros
Entidades alegam que MP 1153/2022 eleva preço de alimentos e pedem veto de Lula
Associações do setor sustentam que determinação sobre seguro no transporte rodoviário encarecerá produtos
