Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso

Advogado. Professor do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Mestre em direito pela Universidade de Fortaleza

A graça, a doutrina e o caso Daniel Silveira

Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação?

Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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