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Há prescrição no TCU
Resolução 344/2022 aumenta a segurança jurídica no controle de contas
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Controle Público
Quais os limites da auditoria operacional no controle de contas?
Auditorias operacionais têm de envolver análise de custo-benefício e não podem resultar em comandos
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Controle Público
Prescrição no TCU: a necessária reconciliação com o Direito
‘Princípio do colegiado’ não pode justificar regime jurídico de exceção
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controle público
O controle vale a pena?
A métrica do retorno financeiro gerado pelo TCU parece inadequada para responder à questão
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Administração pública
Onde estão os gestores públicos?
Um representante do controle na cadeira do gestor não é bom sinal
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CONTROLE PÚBLICO
Moro e a indisponibilidade de bens no TCU
Rigor na aplicação de regras pode evitar a politização do controle
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Controle Público
De onde vem o ‘poder’ do TCU para barrar desestatizações?
Se controle prévio é bom, faltou combinar com o Direito
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Controle Público
Controle de contas e chamamento público para seleção de OS
TCE-SP lê os editais pela lente da Lei 8.666/93
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controle público
TCU pode colaborar para a edição de leis orçamentárias mais realistas
Auditorias podem ajudar o Legislativo a priorizar programas governamentais que dão certo
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Controle Público
A quem cabe dizer o que é o interesse público?
Controle prévio inconstitucional apoiado em conceitos indeterminados abre margem para arbítrio