Últimas Notícias de Andréa Mascitto
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Transação Tributária
Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes
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Tributação & Energia
Reforma tributária e os impactos no setor de energia elétrica
Propostas de reforma vedam a concessão de benefícios, o que preocupa em razão da elevação da carga tributária
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Direito Tributário
Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
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Direito tributário
Negociação entre município de São Paulo e contribuintes
Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação
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Pauta Fiscal
Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
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Pauta Fiscal
Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?
Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?
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solução alternativa
Arbitragem tributária brasileira está no forno
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
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Pauta Fiscal
Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema
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Direito Tributário
Energia elétrica: lei exclui ICMS sobre demanda contratada não utilizada em SP
Medida do estado de São Paulo vem em um bom momento para se adequar ao entendimento já pacificado pelo STJ
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Direito Tributário
Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
Análise da Nota Explicativa da PGFN