André Rosilho

Professor da FGV Direito SP. Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + sbdp. Doutor em direito pela USP. Mestre em direito pela FGV Direito SP.

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  1. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    Pode o TCU inabilitar contratado a ocupar cargo público?

    Lei diz que essa sanção só se aplica a gestor de recursos públicos

  2. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Flickr/Reprodução

    Administração Pública

    TCU: indutor da boa governança?

    Estudos técnicos não vinculantes podem ajudar a gestão pública

  3. Fonte: Agência Brasil

    TCU

    Onde está o fundamento do poder geral de cautela do TCU?

    Em decisões, TCU tem ampliado seu poder cautelar

  4. universidades; educação
    Marco Aurélio criticou a terceirização. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF
  5. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    Controle Público

    Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?

    Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público

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    CNJ

    Quem controla os tribunais de contas?

    Faz sentido atribuir esta competência ao CNJ

  7. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    Por cautela, o TCU pode tudo?

    Para STF, TCU invadiu espaço do Executivo ao sustar processo de conciliação

  8. TCU

    TCU e o “preço justo”

    A jurisprudência recente do TCU sobre contratações públicas

  9. Pixabay

    Controle Público

    Tribunal de contas na Lei das Estatais

    Constituição não transformou os tribunais de contas em revisores gerais da administração pública

  10. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    TCU

    O Direito também tem de valer para o TCU

    Está havendo uma inversão de papéis?

  11. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Divulgação TCU

    TCU

    Freio à expansão de controles do TCU nas concessões?

    MP 752/16 ainda não é lei; provavelmente o TCU reagirá

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