A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia

Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
inovação
É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do gestor para inovar
Análise
Em um momento de acirramento e tensões institucionais, a escolha do meio-termo, normalmente, é sempre o melhor caminho
Direito Administrativo Sancionador
Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores
STF
Resta aguardar os desdobramentos dessa inédita situação para o Direito Constitucional pós-88
PGR
A denúncia da PGR e o processo legislativo
Improbidade administrativa
Legislador parece surdo e cego aos problemas jurídico-operacionais que se alastram
STF
O dever do Supremo de garantir a segurança jurídica
Um estudo sobre as Constituições Estaduais
Covid-19
Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
Sira
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Previsibilidade
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Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
ORÇAMENTO
REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Liberdade de expressão
STF