André Luiz Fonseca Fernandes
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
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Crédito: Unsplash Tributação
Regime paulista de transação tributária
Criação de sistema multiportas de solução de conflitos tributários em São Paulo deu seus primeiros passos
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Crédito: Pixabay Análise
O início da transação tributária no contencioso
Em momento de pandemia e grave crise econômica, pode ser impossível regularizar novos débitos
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Crédito: Pixabay PL 529/2.020
Transação tributária no estado de São Paulo?
É fundamental a inclusão de processos administrativos na seara da transação paulista no contencioso tributário
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Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas Transação Tributária
Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Arbitragem tributária no Brasil
Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Pauta Fiscal
Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?
Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado Pauta Fiscal
Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil?
Questão ainda não tem uma resposta definitiva
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Crédito: Pixabay Arbitragem
Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários
É necessário definir a abrangência da cognição do árbitro no campo tributário
