Ana Claudia Borges de Oliveira

Conselheira Titular da 2ª Seção de Julgamentos do CARF, especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Pesquisadora do Observatório da Macrolitigância Fiscal e Membro da Diretoria da ACONCARF.

O STF e o reconhecimento de vínculo empregatício por auditor fiscal

Com relação aos vínculos de médicos plantonistas, existem posicionamentos diversos dos tribunais trabalhistas

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