Ana Pompeu
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Crédito: Vitaly Vlasov do Pexels Marco Civil da Internet
STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros
Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas
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Lula e Dilma / Crédito: Lula Marques/Agência PT Sem evidências
Justiça Federal de Brasília absolve Lula e Dilma em ação do quadrilhão do PT
Para o juiz Marcus Vinícius Bastos, apesar de longa, peça acusatória não tem provas e tenta criminalizar política
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Persecução penal
STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial
Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro
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Senador Renan Calheiros / Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Lava Jato
Renan Calheiros se torna réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
É a primeira vez que ele vira réu na Lava Jato. A 2ª turma do STF recebeu, em parte, denúncia da PGR
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Cerimônia de Lançamento do Programa Verde Amarelo / Crédito: Carolina Antunes/PR Direito do trabalho
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda
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Direito de Família
Associação de Advogadas contesta Lei de Alienação Parental no STF
Entidade considera que norma é discriminatória contra mulheres e coloca crianças em situação de mais vulnerabilidade
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Refinaria de Manguinhos, que atualmente usa a nova marca de Refit / Crédito: Divulgação Disputa bilionária
Toffoli restabelece cancelamento de inscrição estadual da Refit em SP
Segundo estado de São Paulo, antiga Refinaria de Manguinhos é devedora contumaz e tem dívida de R$ 3,4 bilhões
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Ministra Rosa Weber durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Redes sociais
Julgamento sobre prisão em 2ª instância mobilizou as redes em outubro
Gilmar Mendes foi o mais citado no Twitter ao longo do mês, mas pico de menções foi de Rosa Weber no dia de seu voto
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Receita para MP
Supremo autoriza compartilhamento de dados do ex-Coaf com MP, mas tese é adiada
Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem previsão de retorno
Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017
