Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Crime de responsabilidade
Parlamentares levam pedido de impeachment de Abraham Weintraub ao STF
Três deputados e dois senadores apontam ineficiência e omissão em casos como o das falhas do Enem. Leia a íntegra
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Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco
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Plenário
Com ausência de decano, questões mais controversas no STF são adiadas
Ministro Celso de Mello se submeteu a uma cirurgia no quadril e está de licença médica até março
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Risco fiscal no STF
Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU
Ação foi ajuizada pelo estado do Acre. Todas as outras unidades da federação, exceto São Paulo, são amici curiae
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Lava Jato
Petrobras recorre contra anulação de sentença milionária de indenização da Mendes Jr
Anulação se baseou em decisão do STF sobre alegações finais. Estatal diz que tese não foi fixada e não trata de improbidade
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Ano judiciário
Toffoli volta a exaltar diálogo institucional e eficiência na abertura do ano
Presidente da Corte afirmou que STF tem decidido um maior número de processos de forma mais eficiente e rápida
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Risco fiscal no STF
Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão
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Risco fiscal no STF
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020
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Advocacia
OAB apura irregularidades em contratos de estatais com escritórios estrangeiros
Além do BNDES, que já havia recebido notificação, OAB oficiou Petrobras e Eletrobras com pedidos de informações
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Risco fiscal no STF
Recursos de loterias para segurança pública é nova preocupação para Economia no STF
Estados questionam o contingenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias pelo governo federal